BABADYBA DE YEMONJA ENTREGA DOCUMENTO AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO RIO GRANDE DO SUL

Em audiência realizada na manhã desta quarta-feira (21/01, na sede da Secretaria da Segurança Pública, o secretário-adjunto, Rubens Edison Pinto, recebeu comitiva de representantes de entidades afro-religiosas do Estado. Na pauta, a sugestão de criação da Delegacia da Intolerância Religiosa, seguindo iniciativa já existente nas capitais do Rio de Janeiro e Bahia. A agenda foi intermediada pelo gabinete do deputado federal Vieira da Cunha (PDT), na ocasião representado por seu assessor parlamentar, Jorge Verardi, que também preside a Federação das Religiões Afro-Brasileiras (Afrobras).

De acordo com Baba Diba de yemOnjá, há cerca de 20 mil terreiros Porto Alegre e 65 mil no Rio Grande do Sul, e um histórico de intolerância nacional e estadual para com os cultos de matriz africana. Segundo ele, a criação de um organismo policial especializado no recebimento de denúncias e de ocorrências envolvendo casos de intolerância ou desrespeito às práticas religiosas, não apenas afro, viria ao encontro da Lei Federal 11.635/07, que institui a data de 21 de janeiro como o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa. “Vivemos num estado laico e de democracia social, onde mais de 50% da população brasileira é afro-descendente e temos o direto à liberdade aos cultos de raiz africana, seja de qual matriz for”, destacou Baba Diba de Iemanjá. Conforme ele, as perseguições aos praticantes e as entidades envolvidas com cultos de matriz africana estaria partindo, principalmente, de praticantes de outras religiões não-católicas, gerando tensão em algumas comunidades da Capital e região metropolitana.

Presente ao encontro, Mãe Norinha de Iemanjá assinalou que os terreiros gaúchos também estão transformando-se em espaços de referência para ações sociais junto às comunidades da periferia, com oferta de oficinas educativas e acolhimento de crianças e cidadãos de todas as cores e orientações. Já o babalorixá Pai Nilson de Oxum enfatizou que as diferentes entidades que reúnem as religiões afro-brasileiras no Estado têm trabalhado na conscientização para o respeito ao meio ambiente, esclarecendo para a responsabilidade dos praticantes nos atos de sacralização em espaços públicos.

Acompanhando a reunião pela SSP, o tenente-coronel Marco Antônio Moura dos Santos, diretor do Departamento de Gestão da Estratégia Operacional (DGEO), ressaltou que os organismos policiais também atuam com base em denúncias e registros de ocorrências. Salientou para a importância do uso do telefone 181 (Disque-Denúncia), canal seguro e em funcionamento 24h, onde o cidadão realiza sua denúncia de forma gratuita, sem necessidade de identificar-se e ainda podendo acompanhar a ocorrência. Argumentou que qualquer abuso de autoridade por parte de agentes da segurança precisa ser registrado, assim como observou que as inspeções aos imóveis que recebem terreiros são medidas adotadas objetivando a segurança dos participantes dos cultos.

Em seu pronunciamento, o secretário-adjunto afirmou que a criação da delegacia especializada será remetida para análise e resposta da Polícia Civil, dada à singularidade do processo, e por respeito aos relatos trazidos pela comitiva. Enumerou, ainda, que para este ano os investimentos do governo do Estado na Pasta serão de R$ 186,8 milhões, o que possibilitará instrumentalizar as instituições da segurança, qualificando a prestação de serviços ao cidadão.

IN Secretaria de Segurança Pública RS