A ALTERAÇÃO DA LEI SOBRE LIMPEZA URBANA

No dia 05 de agosto de 2008 às 14 horas o Presidente da CEDECONDH - Comissão de defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana da Câmara Municipal de Porto Alegre Vereador Guilherme Barbosa convocou os Religiosos de Matriz Africana para construção de uma alternativa coerente para a lei complementar 591 de 23/04/2008 que foi objeto da Adin movida pelas Organizações em defesa das Religiões Afro CEDRAB-RS, Comunidade Terreira Ile Axé Iyemonja Omi Olodo, Africanamente- Centro de Pesquisa Resgate e Preservação de Tradições Afrodescendentes e FORMA-RS - Fórum das Comunidades Tradicionais de Matriz Africana pela Segurança Alimentar.

O Presidente da Comissão abriu a Sessão com um pedido de desculpas aos Religiosos e apresentando duas propostas para modificação do texto da lei. Os vereadores presentes Comasseto, Todeschini, Nereu Dávila classificaram a Lei mascarada de defesa de Limpeza urbana como um golpe baixo por parte do vereador proponente já que na hora da votação não foi mencionada a justificativa intolerante para a Lei e nem as práticas das religiões Afro.
Iyalorixa Vera Soares de Iansã ressaltou a intransigência da Administração Municipal de negar o diálogo para construção de uma melhor alternativa para a lei, citou as sujeiras nos riachos de Portos Alegre com inclusive carcaça de móveis depositados, a pobreza humana e questionou: Será que eles só enxergam nossos galos na encruzilhada? E aproveitou para mais uma vez incitar o Povo de religião Afro dizer CHEGA à intolerância Religiosa.

Baba Diba de Iyemonja fez um relato da situação de Intolerância religiosa de âmbito nacional mencionando o Caso do Terreiro Onipó neto em Salvador e a perseguição da Prefeitura à um dos terreiros mais antigos que se tem notícia no País que é A Casa Branca do Engenho Velho – Ile Iyá Nasso Oká em Salvador, justificando que estas ações só se dão devido a administração de Salvador estar nas mãos de evangélicos. Citou também a Lei anti-tabagismo de São Paulo que proibia uso de fumo nos templos religiosos. Com este relato Baba Diba deixou claro que as perseguições e intolerância são sistemáticas e organizadas em todo o País e conclamou aos presentes que repensassem seus votos nestas eleições pois só quem é de dentro pode mensurar as humilhações e constrangimentos causados pela intolerância religiosa e pelo racismo atos estes irreparáveis.

Babalorisa Jorge Verardi de Xango – Presidente da Afrobrás manifestou sua surpresa ao se deparar com a Lei, pois jamais imaginara que um dia estaria discutindo uma Lei como esta penalizando e perseguindo as práticas afro-religiosas.Também manifestou sua indignação em função de como presidente da Federação não ter sido atendido pelo prefeito José Fogaça para diálogo e de ter o prefeito permitido que na sua ausência o Vice Prefeito, evangélico Eliseu Santos, já com histórico de Intolerância Religiosa , sancionasse a lei. Convocou o Povo do Axé a unir-se nesta luta contra a Intolerância Religiosa que é um desrespeito a uma religião milenar.

No final da Audiência após consenso sobre o novo texto, religiosos entoaram cânticos puxados por Baba Diba de Iyemonja evocando toda a ancestralidade e o poder de justiça de Xangô.

Como era e como ficou o texto?

No texto antigo, ficava proibido depositar em passeios, vias ou logradouros públicos, riachos, canais, arroios, córregos, lagos, lagoas e rios ou em suas margens, animais mortos ou parte deles. Com a alteração sugerida, a mesma proibição continua "excetuando-se deste enquadramento os cultos e liturgias de matriz africana e umbanda”.

CEDRAB-RS : Congregação em defesa das Religiões afro brasileiras

Baba Diba de Iyemonja
Pùpó Àsé Àwá